Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, pondo assim termo a vários anos de negociações sobre questões institucionais.

O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

1. Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu
   e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma
   definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional.
   • Um papel reforçado para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos
     cidadãos da União Europeia, dispõe de novos poderes importantes no que se refere à legislação
     e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em
     relação à maior parte da legislação da União Europeia, o recurso mais frequente à co-decisão
      no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho.
   • Uma maior participação dos parlamentos nacionais: os parlamentos nacionais têm mais oportunidades
     de participar no trabalho da União, nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite
     assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores
     resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso
     do Parlamento Europeu, a participação dos parlamentos nacionais reforçará a democracia e conferirá
     uma legitimidade acrescida ao funcionamento da União.
   • Uma voz mais forte para os cidadãos: um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número
     significativo de Estados-Membros pode solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas.
   • Quem faz o quê: uma classificação mais precisa das competências permite uma maior clarificação da 
     relação entre os Estados-Membros e a União Europeia.
   • Saída da União: pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um
     Estado Membro sair da União.
2. Uma Europa mais eficiente, com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições
   modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros
    e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje.
   • Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho é
     alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua
     eficiência. A partir de 2014, o cálculo da maioria qualificada basear-se-á numa dupla maioria de
     Estados-Membros e de população, representando assim a dupla legitimidade da União. Para ser
     aprovada por dupla maioria, uma decisão deve  receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros
     representando, pelo menos, 65 % da população da União.
   • Um quadro institucional mais estável e simplificado: o Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do
     Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio; introduz uma relação directa entre a eleição
     do Presidente da Comissão e os resultados das eleições europeias; prevê novas disposições para a
     futura composição do Parlamento Europeu e introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da
     cooperação e às disposições financeiras.
   • Uma vida melhor para os europeus:o Tratado de Lisboa dá mais poderes aos cidadãos da
     União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área
     da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade.
     São igualmente abrangidas outras áreas como a política energética, a saúde pública, a protecção civil,
     as alterações climáticas, os serviços de interesse geral, a investigação, o espaço, a coesão territorial,
     a política comercial, a ajuda humanitária, o desporto, o turismo e a cooperação administrativa.
3. Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança, com a defesa dos valores
   da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos
   mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor protecção para os cidadãos europeus.
   • Valores democráticos: o Tratado de Lisboa especifica e reforça os valores e objectivos que orientam
     a União.
     Além de serem uma referência para os cidadãos europeus, estes valores mostram ao resto do mundo
      o que a Europa tem para oferecer.
   • Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais: o Tratado de Lisboa consagra direitos
     existentes e cria novos direitos. Em especial, garante as liberdades e os princípios estabelecidos na
     Carta dos Direitos Fundamentais e confere um carácter juridicamente vinculativo às suas disposições.
     Consagra os direitos civis, políticos, económicos e sociais.
   • Liberdades dos cidadãos europeus: o Tratado de Lisboa protege e reforça as «quatro liberdades» e a
     liberdade política, económica e social dos cidadãos europeus.
   • Solidariedade entre Estados-Membros: o Tratado de Lisboa prevê que a União e os seus
      Estados-Membros ajam em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for vítima
     de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou provocada pela acção humana. É igualmente
     posta em destaque a solidariedade no domínio da energia.
   • Mais segurança para todos: a União tem agora mais capacidade para intervir nas áreas da liberdade,
      segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo. As novas disposições
     em termos de protecção civil, ajuda humanitária e saúde pública têm igualmente como objectivo reforçar
     a capacidade de reacção da União em caso de ameaça contra a segurança dos cidadãos europeus.
4. A Europa assume maior protagonismo na cena mundial através da articulação dos diferentes
   instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adopção de novas políticas.
   O Tratado de Lisboa permite à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros e
   tirar maior partido das suas vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas a fim de promover
   os interesses e valores europeus em todo o mundo, no respeito pelos interesses individuais dos
   Estados-Membros em matéria de política externa.
• A criação do novo cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
  e Vice Presidente da Comissão reforçará o impacto, a coerência e a visibilidade da acção externa da
  União Europeia.
• Um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante.
• O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única reforçará o seu poder de negociação,
  contribuindo para o aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros
  países e as organizações internacionais.
• No que se refere à política europeia de segurança e defesa, o Tratado prevê disposições especiais
  para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um
  pequeno grupo de Estados-Membros..