domingo, 13 de março de 2011

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é um dos órgãos legislativos da União Europeia, representando os seus 500 milhões de cidadãos. Constitui a câmara baixa do sistema bicameral, sendo o Conselho da União Europeia a câmara alta.

É composto por 736 deputados, sendo estes eleitos democraticamente em sufrágio universal e directo pelos cidadãos dos vinte e sete Estados-membros, por um período de cinco anos. Cada um dos Estados-membros possui um número de lugares fixos, variando entre cinco e noventa e nove, de acordo com um critério populacional. Estes encontram-se agrupados, não por nacionalidade, mas sim por afinidade política, existindo actualmente sete grupos políticos, embora haja alguns deputados que não pertencem a nenhum grupo, fazendo por isso parte dos Não-inscritos.

O órgão é presidido pelo Presidente do Parlamento Europeu, eleito pelos deputados para um mandato com uma duração de dois anos e meios renováveis. Assistido por catorze vice-presidentes, cabe ao Presidente representar o Parlamento face ao exterior e nas relações com as outras instituições comunitárias, sendo também responsável pela direcção do conjunto dos trabalhos do Parlamento e dos seus órgãos, bem como dos debates realizados em sessão plenária. Actualmente, o cargo é ocupado por Jerzy Buzek.

O Parlamento Europeu tem à sua responsabilidade numerosas funções, destacando-se a adopção de actos legislativos europeus, processo realizado em co-decisão com o Conselho da União Europeia. Contudo, em alguns domínios, só o último pode legislar, ainda que seja obrigado a consultar o Parlamento. Outra das suas competências é o controlo democrático das instituições da União Europeia, especialmente da Comissão Europeia, sendo que o Parlamento detém os poderes para a aprovação das nomeações dos membros desta, bem como para adoptar moções de censura contra toda a Comissão. Também a este cabe o poder orçamental, partilhado com o Conselho da União Europeia, ainda que seja da responsabilidade do Parlamento a aprovação ou não da totalidade do orçamento, no final do processo orçamental.




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