quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Política de Coesão da União Europeia

A União Europeia e os seus 27 Estados-Membros integram 271 regiões distintas, marcadas pelas grandes disparidades económicas e sociais entre si, o que se comprova só pelo facto de cerca de um quarto  dessas regiões apresentar um PIB per capitainferior em 75% à média da EU 27. Um dos objectivos centrais da União Europeia é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social.
No âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013, a política de coesão dispõe de 35,7% do total do orçamento europeu, dos quais 81,5% destina-se ao objectivo “Convergência”, 16% para o objectivo “Competitividade Regional” e 2,5% para o objectivo “Cooperação Territorial Europeia”.
Fundo de Coesão
O fundo de coesão é um mecanismo utilizado para combater as desigualdades na media em que ajuda os Estados Membros com um rendimento nacional bruto por habitante a 90% da média comunitária a reduzirem o atraso económico e social e a estabilizarem a economia. Apoia acções no âmbito do objectivo “Convergência”.
Países elegíveis para o Fundo de Coesão (relativamente ao período 2007-2013): Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e República Checa.
Objectivo Convergência
Destina-se a promover condições e factores que reforcem o crescimento e que conduzam a uma verdadeira convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. O montante disponível a título deste objectivo é de 282,8 mil milhões de euros, sendo que este abrange 18 Estados Membros e 84 regiões, num total de 154 milhões de habitantes e cujo PIB per capita é inferior a 75% da média comunitária.
Objectivo “Competitividade Regional e Emprego”
As prioridades relativas a este objectivo articulam em torno de três pólos:
·         Inovação e economia do conhecimento: reforço das capacidades regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, estímulo da inovação e do espírito empresarial e reforço da engenharia financeira, nomeadamente em relação às empresas ligadas à economia do conhecimento.
·         Ambiente de prevenção dos riscos: reabilitação dos terrenos contaminados, estímulo da eficiência energética, promoção dos transportes públicos urbanos limpos e elaboração de planos para prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos.
·         Acesso aos serviços de transportes e de telecomunicações de interesse económico geral.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Parlamento Europeu viabiliza criação de patente europeia

Mais um passo importante no sentido do fenómeno de crescente integração europeia: a UE vai avançar com um sistema comum de patentes.

Através do recurso ao mecanismo de cooperação reforçada, um conjunto de países membros, nos quais se integra Portugal, conseguiu contornar a recusa do Conselho Europeu, obtendo autorização do Parlamento para a criação desse sistema inovador.


A recusa inicial foi motivada pelas posições tomadas por Espanha e Itália, mas um grupo de 12 países (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Lituânia, França, Países Baixos, Suécia, Eslovénia, Reino Unido e Luxemburgo) recorreu ao referido mecanismo para contornar a decisão prévia do Conselho, grupo ao qual Portugal se viria a aliar. Citando o Jornal "Público", "o objectivo é criar uma protecção unitária das patentes para um grupo de Estados, eliminando os custos e incentivando a inovação europeia". Importante será referir que estudos apontam no sentido de que os custos de uma patente europeia sejam, actualmente, cerca de dez vezes superiores ao que se verifica nos Estados Unidos da América ou no Japão.

Após a aprovação formal da cooperação reforçada, a 9 ou 10 de Março, a Comissão irá apresentar propostas sobre a criação da patente unitária e outra de modo a determinar que língua ou línguas serão utilizadas.


Big bourses get bigger / Bolsas de valores grandes ficam ainda maiores

 


A NYSE Euronext e Deutsche Boerse formam novo gigante das bolsas. Apesar de esta junção não apresentar resultados directos no nosso projecto, o Minho irá receber as suas consequências, posto que com esta junção de dois gigantes das bolsas mundiais (um Europeu e um Americano), a bolsa de valores Portuguesa também é englobada neste conjunto, o que por sua vez acarreta o sector financeiro Minhoto.

Em inglês/In English:
NYSE Euronext and Deutsche Boerse will form the new giant of bourses. Despite the fact that this joint does not have direct results in our project, it will have consequences in the Minho region. Because of this reunion of two stock markets giants (one European and one American) the Portuguese stock market is also included in this set, which leads to influences in the financial sector of Minho.

Vai nascer a maior bolsa do mundo. A Deutsche Boerse, a bolsa de Frankfurt, anunciou um acordo com A NYSE Euronext, que opera a bolsa de Nova Iorque e várias praças na Europa, para formar uma praça financeira que supera todas as outras, em termos de volume de transações.

Ainda não se sabe qual vai ser o nome da nova empresa, mas sabe-se que vai ter sede em Amesterdão e vai ter como presidente executivo o actual homem-forte da NYSE, Duncan Niederauer. Reto Francione, até agora presidente da bolsa alemã, fica com a presidência do Conselho de Administração.

Segundo o acordo, três quintos da nova empresa passam a ser detidos pelos atuais acionistas da Deutsche Boerse, enquanto os outros dois quintos ficam nas mãos da NYSE Euronext. A nova empresa vai juntar as bolsas de Nova Iorque, Frankfurt, Paris, Amesterdão, Bruxelas e Lisboa.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Ministros da Zona Euro discutem actual e futuro fundo de resgate

Em Bruxelas, os ministros das Finanças da Zona Euro discutem hoje mudanças ao actual Fundo Europeu de Estabilização, bem como as propostas sobre o futuro mecanismo permanente da UE.
O "Eurogrupo", reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, será essencialmente dedicado a preparar a Cimeira extraordinária de líderes dos 17 países do espaço monetário único agendada para 11 de Março, e na qual começarão a ser tomadas importantes decisões sobre uma «resposta abrangente» à crise na Zona Euro, a serem formalmente adoptadas no Conselho Europeu de 24 e 25 de Março.
No pacote com vista à estabilização da Zona Euro e combate à crise da dívida soberana que atinge países como Portugal, incluem-se discussões sobre o actual fundo de resgate, que deverá ser reforçado e flexibilizado, e o seu «sucessor», o Mecanismo Permanente de Estabilização, que o substituirá a partir de meados de 2013.

A reunião de hoje deverá fundamentalmente servir para fazer uma filtragem das muitas propostas que ainda estão em cima da mesa, de modo a preparar terreno para a tomada de decisões em Março, tendo fonte diplomática explicado à Agência Lusa que é altura de se retirar da agenda muitas das propostas que os Estados-membros foram acumulando em cima da mesa.
                                                                               

A Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

As evoluções, na área dos direirtos fundamentais, têem sido uma constante na União Europeia.
Se desde cedo foi possível verificar, nas decisões do Tribunal de Justiça,  um compromisso com a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos particulares (apoiando-se para o efeito, e apesar de ter optado pela não adesão, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem - CEDH), esta protecção é, definitivamente, consagrada com a criação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Tendo sido inserida no Tratado de Nice, em 2000, a Carta não dispunha de força juridicamente vinculativa, ou seja, apesar de ser tida como referência nos acordãos do Tribunal de Justiça, não podia ser directamente invocada pelos cidadãos nas suas contendas. Com o Tratado de Lisboa, a situação altera-se e a Carta torna-se a principal referência, em termos de Direitos Fundamentais, no seio da União Europeia  impondo, aos Estados-Membros, a obrigatoriadade do seu respeito e tornando possível a sua invocação junto dos Tribunais Nacionais.

Reflexo do seu progressivo impacto e carácter vinculativo, é o programa de acções com vista ao reforço dos direitos das crianças no seio da União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, esta iniciativa “enumerará uma série de ações concretas através das quais a UE pode contribuir com um valor acrescido para as políticas nacionais que visam o bem-estar e segurança das crianças, promovendo designadamente um acesso à Justiça adaptado às crianças, quando estas têm de participar num processo judicial, uma melhorinformação sobre os seus direitos (...)", destacando que estas medidas vão de encontro aos “direitos fundamentais que a UE se compromete a respeitar em virtude da carta dos direitos fundamentais da União Europeia”.

 


CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA


Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é um dos órgãos legislativos da União Europeia, representando os governos dos Estados-membros. Constitui a câmara alta do sistema bicameral, sendo o Parlamento Europeu a câmara baixa.
É composto por vinte e sete ministros, um de cada Estado-membro, sendo que a sua composição varia conforme o tema em discussão – por exemplo, se o Conselho for sobre finanças, estarão reunidos os vinte e sete ministros encarregues das finanças, da mesma forma que se for sobre agricultura estarão reunidos os ministros responsáveis por esta pasta.
A Presidência do Conselho funciona de acordo com um sistema rotativo pré-estabelecido, no qual cada Estado-membro exerce o cargo por um período de seis meses. Cabe à Presidência a organização e a realização das reuniões, sendo ainda responsável pela busca de compromissos. No caso de o Conselho ser sobre negócios estrangeiros, a Presidência é assumida pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Conselho é também administrado por um secretário-geral.
Cada Estado-membro dispõe de um certo número de votos definido pelos Tratados, estando em vigor actualmente o Tratado de Nice, que será futuramente substituído pelo Tratado de Lisboa. Também nos Tratados estão estabelecidas as situações em que são necessárias maiorias simples, qualificadas ou a unanimidade.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A UMinho no contexto europeu

A UMinho constitui uma referência de ensino e aprendizagem de elevada qualidade, não apenas para as universidades Portuguesas, mas também Europeias e Mundiais. (...) A Comissão de Avaliação considera que a UMinho é um dos melhores exemplos na Europa na implementação da estrutura de Bolonha. 
[In UNIVERSIDADE DO MINHO EUA EVALUATION REPORT European University Association (EUA)]A Universidade do Minho (UMinho) tem 15.000 estudantes e 34 anos de idade.
Possui 53 Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado Integrado, que abarcam praticamente todas as áreas do saber e que procuram adaptar-se às necessidades e exigências do mercado de trabalho. Praticamente todos os cursos estão já adequados a Bolonha, o novo modelo de ensino que as universidades Europeias têm de adoptar até 2010.

Existe uma preocupação permanente com a qualidade do ensino e a monitorização da mesma, procurando acrescentar às tradicionais aulas teóricas e práticas, métodos de aprendizagem baseados na participação activa, no trabalho de grupo e interdisciplinar, e em estudos de casos que permitem o confronto com situações da vida real. Procura-se que os alunos se formem com uma vasta compreensão da sua área de estudo e que adquiram competências complementares (novas tecnologias, formação humanista, línguas, etc.). Tudo isto é muito importante para a boa integração dos alunos no mercado e para a adaptação a uma sociedade em constante mudança.

Asseguram o ensino e a investigação 1.200 docentes, mais de 80% doutorados, e cerca de 600 funcionários.

Nos dois campi (Camus de Gualtar, em Braga, e Campus de Azurém, em Guimarães) existem serviços e infra-estruturas de apoio ao ensino, tais como bibliotecas, salas de estudo, laboratórios, rede wireless, etc.

Para além do Ensino, a UMinho faz também uma aposta muito grande nainvestigação e na relação com o mundo que a rodeia, quer a nível regional e nacional, quer a nível internacional. Esta aposta permite-lhe acompanhar com atenção a evolução da sociedade e da ciência, com destaque para as melhores práticas de ensino, para a realidade das empresas e do mercado de trabalho, e para as tendências mais avançadas da investigação internacional, sobretudo na Europa e nos EUA. 


Desde a sua origem que a UMinho tem apostado muito na internacionalização do ensino e da investigação que desenvolve. A Universidade tem parcerias sólidas com mais de 200 universidades estrangeiras e pertence a um número muito elevado de redes de cooperação internacional. Assim sendo, os estudantes que frequentam os cursos da UMinho têm várias oportunidades para estudar no estrangeiro, através de programas de intercâmbio internacional como o SOCRATES/ERASMUS. 

Os períodos de permanência dos estudantes no estrangeiro podem variar entre os 3 meses e um ano sendo que, com a implementação de Bolonha, passa a ser também facilitada a realização de cursos de especialização e Mestrado em Universidades estrangeiras.

Quando já estão a terminar o curso, os alunos podem ainda realizar um estágio numa empresa de outro país da União Europeia no âmbito do Programa Leonardo da Vinci. Para os alunos que já se envolveram nestes programas de intercâmbio, esta experiência foi única e gratificante, quer a nível académico, quer a nível pessoal.