segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Ministros da Zona Euro discutem actual e futuro fundo de resgate

Em Bruxelas, os ministros das Finanças da Zona Euro discutem hoje mudanças ao actual Fundo Europeu de Estabilização, bem como as propostas sobre o futuro mecanismo permanente da UE.
O "Eurogrupo", reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, será essencialmente dedicado a preparar a Cimeira extraordinária de líderes dos 17 países do espaço monetário único agendada para 11 de Março, e na qual começarão a ser tomadas importantes decisões sobre uma «resposta abrangente» à crise na Zona Euro, a serem formalmente adoptadas no Conselho Europeu de 24 e 25 de Março.
No pacote com vista à estabilização da Zona Euro e combate à crise da dívida soberana que atinge países como Portugal, incluem-se discussões sobre o actual fundo de resgate, que deverá ser reforçado e flexibilizado, e o seu «sucessor», o Mecanismo Permanente de Estabilização, que o substituirá a partir de meados de 2013.

A reunião de hoje deverá fundamentalmente servir para fazer uma filtragem das muitas propostas que ainda estão em cima da mesa, de modo a preparar terreno para a tomada de decisões em Março, tendo fonte diplomática explicado à Agência Lusa que é altura de se retirar da agenda muitas das propostas que os Estados-membros foram acumulando em cima da mesa.
                                                                               

A Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

As evoluções, na área dos direirtos fundamentais, têem sido uma constante na União Europeia.
Se desde cedo foi possível verificar, nas decisões do Tribunal de Justiça,  um compromisso com a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos particulares (apoiando-se para o efeito, e apesar de ter optado pela não adesão, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem - CEDH), esta protecção é, definitivamente, consagrada com a criação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Tendo sido inserida no Tratado de Nice, em 2000, a Carta não dispunha de força juridicamente vinculativa, ou seja, apesar de ser tida como referência nos acordãos do Tribunal de Justiça, não podia ser directamente invocada pelos cidadãos nas suas contendas. Com o Tratado de Lisboa, a situação altera-se e a Carta torna-se a principal referência, em termos de Direitos Fundamentais, no seio da União Europeia  impondo, aos Estados-Membros, a obrigatoriadade do seu respeito e tornando possível a sua invocação junto dos Tribunais Nacionais.

Reflexo do seu progressivo impacto e carácter vinculativo, é o programa de acções com vista ao reforço dos direitos das crianças no seio da União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, esta iniciativa “enumerará uma série de ações concretas através das quais a UE pode contribuir com um valor acrescido para as políticas nacionais que visam o bem-estar e segurança das crianças, promovendo designadamente um acesso à Justiça adaptado às crianças, quando estas têm de participar num processo judicial, uma melhorinformação sobre os seus direitos (...)", destacando que estas medidas vão de encontro aos “direitos fundamentais que a UE se compromete a respeitar em virtude da carta dos direitos fundamentais da União Europeia”.

 


CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA


Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é um dos órgãos legislativos da União Europeia, representando os governos dos Estados-membros. Constitui a câmara alta do sistema bicameral, sendo o Parlamento Europeu a câmara baixa.
É composto por vinte e sete ministros, um de cada Estado-membro, sendo que a sua composição varia conforme o tema em discussão – por exemplo, se o Conselho for sobre finanças, estarão reunidos os vinte e sete ministros encarregues das finanças, da mesma forma que se for sobre agricultura estarão reunidos os ministros responsáveis por esta pasta.
A Presidência do Conselho funciona de acordo com um sistema rotativo pré-estabelecido, no qual cada Estado-membro exerce o cargo por um período de seis meses. Cabe à Presidência a organização e a realização das reuniões, sendo ainda responsável pela busca de compromissos. No caso de o Conselho ser sobre negócios estrangeiros, a Presidência é assumida pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Conselho é também administrado por um secretário-geral.
Cada Estado-membro dispõe de um certo número de votos definido pelos Tratados, estando em vigor actualmente o Tratado de Nice, que será futuramente substituído pelo Tratado de Lisboa. Também nos Tratados estão estabelecidas as situações em que são necessárias maiorias simples, qualificadas ou a unanimidade.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A UMinho no contexto europeu

A UMinho constitui uma referência de ensino e aprendizagem de elevada qualidade, não apenas para as universidades Portuguesas, mas também Europeias e Mundiais. (...) A Comissão de Avaliação considera que a UMinho é um dos melhores exemplos na Europa na implementação da estrutura de Bolonha. 
[In UNIVERSIDADE DO MINHO EUA EVALUATION REPORT European University Association (EUA)]A Universidade do Minho (UMinho) tem 15.000 estudantes e 34 anos de idade.
Possui 53 Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado Integrado, que abarcam praticamente todas as áreas do saber e que procuram adaptar-se às necessidades e exigências do mercado de trabalho. Praticamente todos os cursos estão já adequados a Bolonha, o novo modelo de ensino que as universidades Europeias têm de adoptar até 2010.

Existe uma preocupação permanente com a qualidade do ensino e a monitorização da mesma, procurando acrescentar às tradicionais aulas teóricas e práticas, métodos de aprendizagem baseados na participação activa, no trabalho de grupo e interdisciplinar, e em estudos de casos que permitem o confronto com situações da vida real. Procura-se que os alunos se formem com uma vasta compreensão da sua área de estudo e que adquiram competências complementares (novas tecnologias, formação humanista, línguas, etc.). Tudo isto é muito importante para a boa integração dos alunos no mercado e para a adaptação a uma sociedade em constante mudança.

Asseguram o ensino e a investigação 1.200 docentes, mais de 80% doutorados, e cerca de 600 funcionários.

Nos dois campi (Camus de Gualtar, em Braga, e Campus de Azurém, em Guimarães) existem serviços e infra-estruturas de apoio ao ensino, tais como bibliotecas, salas de estudo, laboratórios, rede wireless, etc.

Para além do Ensino, a UMinho faz também uma aposta muito grande nainvestigação e na relação com o mundo que a rodeia, quer a nível regional e nacional, quer a nível internacional. Esta aposta permite-lhe acompanhar com atenção a evolução da sociedade e da ciência, com destaque para as melhores práticas de ensino, para a realidade das empresas e do mercado de trabalho, e para as tendências mais avançadas da investigação internacional, sobretudo na Europa e nos EUA. 


Desde a sua origem que a UMinho tem apostado muito na internacionalização do ensino e da investigação que desenvolve. A Universidade tem parcerias sólidas com mais de 200 universidades estrangeiras e pertence a um número muito elevado de redes de cooperação internacional. Assim sendo, os estudantes que frequentam os cursos da UMinho têm várias oportunidades para estudar no estrangeiro, através de programas de intercâmbio internacional como o SOCRATES/ERASMUS. 

Os períodos de permanência dos estudantes no estrangeiro podem variar entre os 3 meses e um ano sendo que, com a implementação de Bolonha, passa a ser também facilitada a realização de cursos de especialização e Mestrado em Universidades estrangeiras.

Quando já estão a terminar o curso, os alunos podem ainda realizar um estágio numa empresa de outro país da União Europeia no âmbito do Programa Leonardo da Vinci. Para os alunos que já se envolveram nestes programas de intercâmbio, esta experiência foi única e gratificante, quer a nível académico, quer a nível pessoal.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Os reflexos da crise mundial no Minho

Caros seguidores, aqui fica um bom exemplo de que a nossa região, O Minho, tem o seu papel na ecónomia mundial, sendo neste caso também afectada pela enorme crise mundial.

Como podemos verificar na imagem que se segue, estando o Minho representado no Norte de Portugal, este tem um enorme nº de desempregados por técnico da segurança social, um forte indicador do desemprego por região.
taxa desemprego finais 2010 / nº de desempregados por técnico da s. social

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Comissão Europeia

A Comissão Europeia é independente dos governos nacionais. Tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo. Elabora novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

É também o braço executivo da UE, o que quer dizer que é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho. Isto significa que a Comissão assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.

Tal como o Parlamento e o Conselho, a Comissão Europeia foi criada nos anos cinquenta ao abrigo dos Tratados constitutivos.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Inovação: Portugal foi o país da UE que mais cresceu no ranking europeu


Nos últimos cinco anos, Portugal foi o país da União Europeia que mais cresceu no ranking europeu que avalia a aposta na inovação e que hoje vai ser apresentado em Bruxelas.

O ranking Innovation Union Scoreboard 2010, que avalia os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), é hoje apresentado em Bruxelas pelo comissário europeu e vice-presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani.
Os dados apontam para um Portugal cada vez mais inovador mas continua abaixo da média europeia na maioria dos 24 indicadores usados para medir a inovação de um país.
No entanto, Portugal é mesmo o país que mais cresceu na performance global de inovação: acima de oito por cento ao ano e está agora em 15 º lugar numa lista de 27 países, sendo classificado como um «Inovador Moderado».
Comparando com a posição ocupada há quatro anos, Portugal subiu sete posições, estando agora à frente da Itália, Espanha e Grécia.
Portugal foi o país que mais aumentou a despesa das empresas em Investigação e Desenvolvimento (27 por cento na média anual), tal como o número de jovens com Ensino Secundário.